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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 16:45
Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa.
encerrada. Aplicação do princípio da razoabilidade na contagem dos prazos processuais.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 10:44
Prazos processuais ficam suspensos a partir do 2 de julho e voltam a fluir em 1º de agosto
A partir do dia 2 de julho, todos os prazos processuais estarão suspensos na secretaria do Superior
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 11:14
Aprovada padronização da contagem no período de suspensão de prazos
de prazos processuais nesse período de suspensão de prazos, a fim de se evitar eventuais e futuras
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 11:30
CCJ do Senado aprova a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Em reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi aprovado o relatório do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que passa a constituir o parecer final favorável à aprovação do projeto de lei nº 06/2007.
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Legislação » Resoluções Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 14:37
CNJ - Resolução nº 241, de 9 de setembro de 2016
Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Advocacia. Estagiário. Atos processuais. Efeitos.
Por expressa determinação do parágrafo 2º do artigo 3º do Estatuto da OAB, o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º da referida lei, na forma do regimento geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
Feriados forenses e intercorrências processuais
João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497 e professor. E-mail: pomar@vetorial.net
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 17:53
STF e STJ sem expediente de hoje a quarta. Prazos voltam a correr no dia 3
Os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam prorrogados
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 19:12
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00
Férias, feriados e suspensão de atos processuais
João Moreno Pomar, Advogado (OAB/RS 7.497) e professor. E-mail: pomar@vetorial.net
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 12:24
Prazos voltam a ser contados na Justiça do Trabalho do Paraná com o fim da greve dos vigilantes
Comprovação de recolhimento de depósito recursal e de pagamento de custas processuais e emolumentos deverá ser feita até quarta-feira, 9 de fevereiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Abril de 2005 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Maio de 2012 - 12:15
Flexibilização do procedimento e prazos dilatórios: reflexões quanto à mitigação da preclusão nos atos instrutórios pelo novo CPC
Propõe-se reflexão a respeito da previsão de conceder ao Estado-juiz o poder de dilatar prazos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Equiparação às pessoas jurídicas de direito público interno. Decreto-Lei nº 509/69. Recepção pela atual ordem constitucional.
Isenção no pagamento das custas processuais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Março de 2005 - 02:00
As Regras Processuais do Código Civil
Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 11:54
Civil e processual. Nulidades processuais. Ausência. Precedentes.
Fundamentos do acórdão recorrido inatacados pelo recurso especial (Súmula 283 do STF).
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 15:36
Proposta fixa prazo de 15 dias para apresentação de recurso na Justiça trabalhista
O projeto equipara os prazos de processos trabalhistas aos cíveis.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 20:32
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 11:37
LEI Nº 13.545, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.